A vergonhosa decisão do STF pela manutenção de Cesare Battisti preso, por meio de seu instrumento Cesar Peluso, demonstra o estilo judicial dos pesos e contrapesos adotados pela nossa corte maior.
Se fosse rico, como o Daniel Dantas, que teve simultaneamente apreciados dois habeas corpus e ganhou a liberdade por meios destes, mesmo contra o fato de ser reconhecido como líder e cabeça de uma organização criminosa, os crimes e o risco moral e social da libertação não comoveram o então presidente da corte na época Gilmar Mendes.
A insegurança jurídica assentada em tais decisões nos faz pensar no modelo democrático implantado no país desde o golpe militar de 64, quando a tal da democracia capitalista existe para poucos, desde que com um quinhão disponível para ser dividido com os poderosos de plantão.
Manter na prisão aquele que pode se livrar solto é, no mínimo, incompreensível e irresponsável, uma vez que não há a possibilidade da discussão posterior a libertação do agora exilado político, nem poderá ser arguida.
Para onde foi à dignidade da pessoa humana, no Brasil? Se o órgão máximo dessa garantia não faz o que deve?
Ao que parece, o STF quer discutir o direito material do processo da justiça italiana, em território nacional.
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